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8.7.2010
Patrão Neves quer controlo mais apertado para a importação de produtos da pesca e aquacultura (PPA´s)
A Eurodeputada do PSD, Maria do Céu Patrão Neves, interveio hoje na sessão plenária de Estrasburgo para se pronunciar sobre o relatório de iniciativa do Parlamento Europeu, intitulado "regime de importação para a UE dos produtos da pesca e da aquacultura na perspectiva da reforma da PCP".

Patrão Neves começou por referir que "a Europa é hoje o maior mercado mundial para os produtos da pesca e da aquacultura, representando mais de 55 milhões de euros em valor respeitantes a mais de 10 milhões de pescado". Contudo, salientou que "apesar do elevado consumo, a Europa é altamente deficitária no seu aprovisionamento importando cerca de 60% do pescado que consome."

Considerando o recurso à importação "uma inevitabilidade", Patrão Neves referiu que "é necessário que a UE garanta a salvaguarda de dois aspectos fundamentais: a criação das condições indispensáveis para garantir ao consumidor comunitário o acesso a PPA´s (produtos da pesca e aquacultura) importados de qualidade, e o estabelecimento de um quadro de concorrência leal quer para os produtos importados, quer para os que são produzidos e capturados pelos sectores da pesca e da aquacultura europeia".

                                       

Patrão Neves considera que imperativo que"os PPA´s importados pela UE cumpram as mesmas exigências impostas à produção comunitária, nomeadamente no plano ambiental, social, sanitário e de qualidade".

Apontou ainda como necessária, "uma reforma da organização comum dos mercados dos produtos da pesca e aquacultura, em particular uma revisão dos mecanismos utilizados para contrariar fenómenos como a supressão gradual dos direitos aduaneiros e a concorrência cada vez mais massiva das importações."

 

A Eurodeputada concluiu dizendo que "são necessárias medidas urgentes  para que os produtores comunitários, onde se incluem obviamente os produtores nacionais, possam comercializar os seus produtos num regime de igualdade e justiça competitiva, sendo este relatório um bom ponto de partida ".

 
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