A EuroDeputada Patrão Neves saúda vivamente a iniciativa do Ministro da Agricultura, António Serrano, de ter solicitado ao Comissário da Agricultura, Dacian Ciolos, para adiar a abolicao das quotas leiteiras, previstas para 1 de Abril de 2015. Mais ainda do que o adiamento do desmantelamento das quotas leiteiras e a sua manutencao após 2015 a única posicao que corresponde às pretensões do sector nos Acores, como em Portugal continental.

            Patrão Neves lembra que, na sua última audiencia com o Ministro da Agricultura, lhe solicitou que defendesse a manutencao das quotas nas diversas instituicoes europeias, em particular no Conselho em que tem assento, Na ocasiao sublinhou também ser incompreensível que a producao leiteira, de importancia vital para os Acores, so muito tardiamente tivesse sido reconhecida como uma prioridade para o país - situacao que nao se pode repetir.

            É preciso que a pressão em prol da manutencao das quotas se mantenha e se intensifique mesmo, sobretudo quando o Relatório do Grupo de Alto Nível para o sector do leite, há meses aguardado com expectativa e discutido esta semana no Parlamento Europeu, não é satisfatório no que se refere à proposta de medidas de gestão do mercado alternativas às quotas. Ora, um mercado liberalizado coloca em risco o desenvolvimento sustentável da producao leiteira nos Acores e também em várias outras regiões da Europa.

            Importa manter presente que a revogacao do desmantelamento das quotas exigiria um processo muito difícil: ou uma votacao nesse sentido de uma maioria qualificada no Conselho que conseguisse ultrapassar a pequena e facilmente alcancavel forca de bloqueio necessaria para chumbar a pretensao; ou uma iniciativa da Comissão, muito improvável, e que teria de ser também aprovada pelo Conselho.

            No actual contexto, e tal como tem defendido sempre, importa prosseguir duas linhas de actuacao simultaneas e nao simultaneas: defender a manutencao das quotas leiteiras em todo e qualquer forum em que possamos exercer influencia, na certeza de ser o que convém ao sector portugues e em particular aos Acores; no cenário mais provável de abolicao das quotas, pressionar as instituicoes europeias para a implementacao de sistemas alternativos eficazes de gestão do sector, com uma majoracao dos apoios para os Acores pela sua forte dependencia deste sector produtivo.